Na sessão da Câmara Municipal de Guaíba realizada na terça-feira, 5, foram apreciados 11 projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica, sendo um projeto de autoria do Executivo e dez do Poder Legislativo. Também foram votados 39 requerimentos, leitura de 147 indicações e de uma moção.
Da pauta, foram aprovados dois projetos de lei e a emenda à Lei Orgânica. Os demais PLs seguem tramitando na Casa.
Aprovado por maioria o PL 032/2022, de autoria do Executivo, que institui o pagamento de “jetom de presença” aos membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização da Saúde (CAF). Votaram contra os vereadores Manoel Eletricista, Carla Vargas, Graciano Pereira e Tiago Green. Airton Elegância estava ausente na votação.
O pagamento do jetom será feito por reunião fora do expediente dos servidores concursados da Prefeitura, designados para atuarem na fiscalização dos contratos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Placa em Obra Paralisada
Aprovado por unanimidade o projeto de lei 062/2022, de autoria do vereador Marcos SJ, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba. A informação deve conter os motivos da interrupção, com dados do órgão responsável.
Foto: Arquivo Gazeta
Publicado em 08/7/22
