A Câmara Municipal de Guaíba realizou sessão extraordinária na tarde e noite de sexta-
feira, dia 23 de dezembro, em clima bastante tenso. No total, os cinco projetos de lei enviados pelo Executivo foram aprovados. Entre eles, destaque para o PL 084/2022, que altera as leis municipais 4.129/2022 e 4130/2022, criando a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos. Foram 11 votos a favor e 5 contra. Votaram contra os vereadores Tiago Green (PTB), Graciano Pereira (PTB), Carla Vargas (PTB), Manoel Eletricista (PSDB) e Ale Alves (PDT).
Outros Projetos
Aprovado por unanimidade o PLE 085/2022, que institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de pequenas despesas.
Também aprovados por unanimidade: o PL 086/2022, que institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micro e pequenos produtores rurais, mediante cumprimento de condições específicas.
O PL 087/2022, que institui e regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas – Guaíba, bem como isenta os empreendedores do Município de taxa de funcionamento inicial na abertura de empresa.
O PL 088/2022, que institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2023.
Foto: Divulgação
Publicado em 30/12/22
