Reuniões abertas à comunidade para debater e colher sugestões relativas a temas de interesse comum, que poderão fazer parte da legislação, são definidas como audiências públicas. Trata-se de ferramenta importante, considerando a participação popular no conjunto de decisões relacionadas à vida em sociedade.
A legislação brasileira exige a realização de audiências públicas em diversas situações que envolvam mudanças e regulamentação dos processos de abrangência coletiva. Sendo assim, de forma espontânea ou por imposição legal, esses eventos fazem parte do contexto democrático.
A teoria que embasa os debates públicos oferece a chance de participação da população; no entanto, na prática, o envolvimento da sociedade ainda é muito pequeno no Brasil devido à questão cultural. Existe um clichê ressaltando que esses eventos de discussão não levam a lugar algum. Com isso, em geral, há um significativo esvaziamento dos debates, o que é um erro. Sem discussão a respeito de questões que afetam diretamente a coletividade, as decisões tomadas podem ser diferentes do desejo da maioria.
O povo brasileiro tem de se aproximar mais do conceito original de democracia. O País adota um regime democrático, mas grande parte da população ainda precisa compreender melhor o que isso significa para fechar as brechas que levam ao comércio de votos e aos clichês que desprezam a força popular.
Publicado em 26/7/24
