Voltou à pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a possibilidade da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
Desde 2008, com a Lei n.º 12.916, é vedada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios do Estado. Em 2018, o plenário da Casa aprovou projeto de lei, de iniciativa dos ex-deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni, permitindo a liberação durante o primeiro tempo e após o término da partida. A matéria, no entanto, foi vetada pelo ex-governador Eduardo Leite, em janeiro de 2019, e o veto foi mantido pela AL em março daquele ano. Ainda em 2019, a questão foi discutida por uma subcomissão mista, nas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, tendo o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) como relator.
O objetivo dos debates ocorridos essa semana (foto) foi ouvir os representantes dos times de futebol e dos órgãos de segurança.
Para vários parlamentares, a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios não é a solução para resolver os problemas de violência que ocorrem nos jogos, lembrando que os torcedores consomem a bebida no entorno antes da partida e que, desde 2008, foi o trabalho da Brigada Militar e do Ministério Público que promoveu a diminuição dos casos de violência nos jogos, e não a proibição. Em 13 Estados do Brasil, o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios já é permitido.
O presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Dahmer Hocsman, disse que entidade preza pela segurança dos torcedores e nos estádios, e que a regulamentação da venda e do consumo propostas na AL é extremamente responsável. Ele garantiu que os clubes estão preparados para fiscalizar e fazer cumprir essa regulamentação, caso seja aprovada. Ainda declarou que os clubes estão comprometidos a inserir em seus regulamentos as penalizações previstas no projeto de lei que está em discussão, a fim de punir também os infratores na esfera administrativa e não só na cível, caso seja autorizada a venda e consumo das bebidas.
O assessor do Gabinete do Comandante-geral da Brigada Militar, capitão Gustavo Prietto, informou que a BM vê com preocupação a eventual volta das bebidas alcoólicas dentro dos estádios e arenas. Ele garantiu que, qualquer que seja a decisão da Casa, a Brigada seguirá trabalhando para a manutenção da ordem pública. Prietto ressaltou que, desde a proibição e com a modernização dos estádios, houve redução do efetivo necessário para as partidas.
“Nosso temor é que precisemos manejar mais efetivo se a proibição acabar, e isso vai se refletir na piora da preservação da ordem pública no restante da cidade”, observou.
Os representantes da dupla GreNal manifestaram posição favorável ao projeto de lei, que prevê a liberação, mencionando que ambos os clubes não serão afetados financeiramente pela venda, já que a comercialização não é feita diretamente pelos clubes.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Lemes Bressani, falou da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2021, julgou improcedente ação que questionava leis estaduais que liberam venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas. Ele disse que o MP respeita a decisão, mas questionou o que se fará caso seja autorizada a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do RS e aconteçam casos de violência.
“A Brigada Militar não tem que cuidar de bêbado em estádio de futebol”, destacou. Sobre o veto de Leite à liberação em 2019, avaliou que, de lá para cá, não houve uma mudança significativa para justificar a liberação agora.
A previsão é de que o PL 466/2021, que autoriza a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios no RS seja votado em plenário ainda este ano.
Foto: Celso Bender/ALRS
Publicado em 27/5/22
